Termos e Condições PG Soft

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os jogos PG Soft, você concorda automaticamente com estes termos e condições. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a PG Soft, governando seu uso de todos os produtos, serviços e conteúdos oferecidos pela plataforma. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso dos serviços PG Soft.

A PG Soft reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar regularmente as atualizações. O uso continuado dos serviços após modificações constitui aceitação automática dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre possíveis alterações.

2. Elegibilidade e Verificação de Idade

Os jogos PG Soft são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos de idade. Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que possui idade legal para participar de atividades de apostas em sua jurisdição. A PG Soft implementa medidas rigorosas de verificação de idade e identidade para garantir a conformidade com regulamentações locais e internacionais.

É estritamente proibido o acesso por menores de idade. Pais e responsáveis devem supervisionar o acesso à internet para evitar que menores utilizem nossos serviços. A PG Soft colabora ativamente com organizações de proteção infantil e implementa tecnologias avançadas de verificação etária para manter a integridade de nossa plataforma.

3. Registro de Conta e Responsabilidades do Usuário

Para acessar determinados recursos dos jogos PG Soft, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorram em sua conta. É obrigatório notificar imediatamente a PG Soft sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você concorda em fornecer apenas informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de registro. Falsificar informações ou criar múltiplas contas é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta e possível ação legal. A PG Soft reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para verificar sua identidade a qualquer momento.

4. Uso Apropriado dos Serviços

Você concorda em utilizar os serviços PG Soft apenas para fins legítimos de entretenimento. É proibido usar nossos jogos para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer propósito fraudulento. A manipulação de software, exploração de bugs ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma resultarão em banimento permanente.

O comportamento inadequado, incluindo linguagem ofensiva, assédio a outros jogadores ou funcionários, ou qualquer forma de conduta antiesportiva, não será tolerado. A PG Soft mantém o direito de monitorar comunicações e atividades na plataforma para garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os usuários.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todos os conteúdos dos jogos PG Soft, incluindo mas não limitado a software, gráficos, música, efeitos sonoros, animações e código-fonte, são propriedade exclusiva da PG Soft ou de seus licenciadores. Estes materiais são protegidos por leis de direitos autorais internacionais e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou modificados sem autorização expressa por escrito.

É estritamente proibido fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte de nossos jogos. Qualquer tentativa de copiar, reproduzir ou redistribuir nosso conteúdo protegido resultará em ação legal imediata. Os jogadores recebem apenas uma licença limitada e revogável para usar nossos serviços conforme especificado nestes termos.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A PG Soft está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários e segue rigorosamente as regulamentações de proteção de dados aplicáveis, incluindo LGPD no Brasil e GDPR na União Europeia. Coletamos apenas informações necessárias para operação dos serviços e nunca vendemos dados pessoais a terceiros.

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia de nível militar e acesso restrito apenas a pessoal autorizado. Você tem o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Nossa política de privacidade completa está disponível em página separada e deve ser consultada regularmente para atualizações.

7. Transações Financeiras e Segurança

Todas as transações financeiras na plataforma PG Soft são processadas através de sistemas de pagamento certificados e seguros. Utilizamos criptografia SSL de 256 bits para proteger informações financeiras durante transmissões. Nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores, delegando essa responsabilidade a processadores de pagamento certificados PCI DSS.

A PG Soft implementa rigorosos controles anti-fraude e monitoramento de transações suspeitas. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional para verificar a legitimidade de transações e a propriedade de métodos de pagamento. Transações fraudulentas resultarão em banimento permanente e cooperação total com autoridades legais.

8. Política de Jogo Responsável

A PG Soft promove ativamente práticas de jogo responsável e oferece ferramentas abrangentes para ajudar jogadores a manter controle sobre suas atividades. Disponibilizamos opções de autoexclusão, limites de depósito, lembretes de tempo e acesso direto a organizações de suporte para vício em jogos.

Nosso sistema monitora automaticamente padrões de jogo problemáticos e pode implementar restrições protetivas quando necessário. Funcionários são treinados para identificar sinais de jogo compulsivo e oferecer recursos apropriados. Colaboramos com organizações especializadas em tratamento de vício em jogos para fornecer suporte profissional quando necessário.

9. Suspensão e Encerramento de Contas

A PG Soft reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas por violação destes termos, atividade suspeita, ou conforme exigido por regulamentações legais. Em casos de encerramento por violação, saldos remanescentes podem ser confiscados. Usuários têm direito a recurso através de nosso processo formal de apelação.

Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Processaremos solicitações de encerramento dentro de 48 horas úteis. Após o encerramento, você não poderá mais acessar sua conta ou recuperar históricos de jogo, portanto, certifique-se de baixar informações importantes antes da solicitação.

10. Limitações de Responsabilidade

A PG Soft fornece seus serviços "como estão" e não oferece garantias explícitas ou implícitas sobre disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação para propósitos específicos. Nossa responsabilidade está limitada ao valor máximo de depósitos realizados pelo usuário nos 12 meses anteriores ao incidente.

Não somos responsáveis por perdas decorrentes de falhas de internet, problemas de hardware do usuário, ações de terceiros ou eventos fora de nosso controle razoável. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na extensão máxima permitida pela lei aplicável em sua jurisdição.

11. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Disputas relacionadas aos serviços PG Soft serão resolvidas prioritariamente através de negociação direta e mediação. Caso necessário, disputas serão submetidas à arbitragem vinculativa conforme regras do centro de arbitragem comercial aplicável em nossa jurisdição de licenciamento.

Estes termos são governados pelas leis da jurisdição onde a PG Soft mantém sua licença principal de operação. Para usuários brasileiros, direitos do consumidor conforme Código de Defesa do Consumidor permanecem protegidos e prevalecerão sobre cláusulas conflitantes quando aplicável.

12. Atualizações e Comunicações

A PG Soft comunicará mudanças significativas nestes termos através de email, notificações na plataforma ou outros meios apropriados. Atualizações menores serão publicadas nesta página com data de modificação atualizada. É sua responsabilidade manter informações de contato atualizadas para receber comunicações importantes.

Continuaremos fornecendo suporte em português para usuários brasileiros e manteremos canais de comunicação localizados. Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia para esclarecer dúvidas sobre estes termos ou auxiliar com questões relacionadas à sua conta.

13. Conformidade Regulatória

A PG Soft mantém licenças válidas em múltiplas jurisdições e segue rigorosamente regulamentações locais onde opera. Para o mercado brasileiro, cumprimos todas as exigências legais aplicáveis e cooperamos totalmente com autoridades regulatórias quando solicitado.

Nossos jogos passam por auditoria regular de laboratórios independentes certificados para garantir fairness e aleatoriedade. Relatórios de conformidade estão disponíveis para consulta pública quando exigido por regulamentações locais. Mantemos apólices de seguro adequadas para proteger usuários e operações comerciais.